Criação e História da Comarca

A Comarca de Itajubá foi criada em 15 de julho de 1872, dotando o município de estrutura judiciária própria. A sua história é tema do livro Comarca de Itajubá 1872–2022: há 150 anos fazendo justiça à sua história, de Marcos Antônio de Olivas, que reconstitui um século e meio de funcionamento do Judiciário local.

A criação (1872)

Pela Lei nº 1.867, art. 1º, de 15 de julho de 1872, era criada a Comarca de Itajubá, de 1ª entrância, desligando-a da Comarca de Campanha, à qual o município até então pertencia como simples Termo. A nova comarca abrangia, além de Itajubá, localidades que mais tarde se tornariam municípios autônomos, como Brasópolis (então Paraíso), Paraisópolis, Capivari e São João Batista das Cachoeiras.

Vinte anos mais tarde, em razão do progresso alcançado pela cidade, a comarca foi promovida a entrância superior.

O Fórum

O funcionamento da Justiça em Itajubá esteve por muito tempo ligado a edifícios sucessivos. A construção de uma sede adequada (o Fórum) foi reivindicação antiga da cidade, atendida com apoio do governo estadual já no início do século XX, durante a gestão de Wenceslau Braz na presidência de Minas Gerais. O atual edifício recebeu o nome de Fórum Wenceslau Braz, em homenagem ao itajubense que chegaria à Presidência da República.

Jurisdição e desmembramentos

Ao longo do tempo, a jurisdição original da comarca foi sendo reduzida pela criação de novas comarcas a partir de seu território, acompanhando os desmembramentos territoriais do próprio município.

Ver também

• Desenvolvimento Político e Urbano
• Divisões Territoriais
• Wenceslau Braz Pereira Gomes
• Câmara Municipal de Itajubá