198
edições
(Adiciona referências às obras do acervo) |
(Substitui travessão (em dash) por pontuação adequada) |
||
|
A Câmara Municipal de Itajubá foi criada juntamente com o '''município de Itajubá''', à época ainda denominado '''Vila da Boa Vista de Itajubá''', pela Lei Provincial nº 355, sancionada em 27 de setembro de 1848. Esta lei desmembrou a Freguesia da Boa Vista de Itajubá do município de Campanha.<ref name="comarca32">''Comarca de Itajubá 1872–2022''. 2022, p. 32.</ref>
A Lei nº 355, em seu Artigo 2º, determinava a construção de uma Casa para a Câmara Municipal. A Vila foi instalada e a primeira Câmara Municipal de Itajubá foi empossada solenemente em 21 de junho de 1849, integrada por sete camaristas (vereadores).<ref name="memorial1">''Memorial da Câmara Municipal de Itajubá''
Durante o Império e na República até 1930, a Câmara Municipal atuava simultaneamente como '''órgão legislativo e executivo'''. Seu Presidente acumulava as atribuições que hoje são conferidas aos prefeitos, sendo denominado '''Agente Executivo Municipal'''.<ref name="memorial1"/>
| |||
edições