Abolição da Escravatura
A história da abolição da escravatura em Itajubá, Minas Gerais, é marcada por um acontecimento de grande relevância nacional, que lhe conferiu o título de "Cidade Luz".
Contexto Histórico da Escravidão em Itajubá
A presença de africanos em Itajubá antecede a fundação da cidade. Já no século XVIII, existiu no município o Quilombo da Berta, onde se refugiavam escravos fugidos de senzalas do sul de Minas e do norte de São Paulo. O arraial das Anhumas, próximo à Berta, existia desde 1810 e pode ter sido iniciado por escravos fugidos.
A população escrava em Itajubá cresceu significativamente ao longo do século XIX, segundo os censos e levantamentos da época:[nota 1]
- 1825: ~1.000 (estimativa)
- 1835: 1.712
- 1848: 2.104
- 1860: 2.982
- 1872: 4.275
- 1876: 4.496
Os livros de batizados de escravos no arquivo da Paróquia de Nossa Senhora da Soledade registravam os nomes dos senhores de Itajubá que possuíam escravos, incluindo o próprio Padre Lourenço da Costa Moreira.
O Tratamento dos Escravos
Embora a cidade tenha se destacado por seu ato de libertação antecipada, práticas desumanas também ocorreram em Itajubá. Jornais do século XIX, anteriores a 1888, noticiaram atrocidades — como o caso do fazendeiro Manuel Custódio dos Santos, acusado de torturar um escravo chamado Clemente. As posturas municipais tratavam os escravos principalmente sob o ângulo da segurança pública.
O Processo Emancipacionista Local
O movimento pela libertação dos escravos em Itajubá alinhou-se aos movimentos nacionais gradualistas (extinção do tráfico em 1850, Lei do Ventre Livre de 1871, Lei Saraiva-Cotegipe de 1885). O jornal "O Itajubá", redigido pelo Dr. Aureliano Moreira Magalhães, combatia a servidão e incentivava manumissões.
Uma Comissão Libertadora foi organizada e a própria Câmara Municipal aderiu ao movimento. Por proposta do vereador Joaquim Francisco Pereira Júnior, foi criado o Livro da Liberdade (ou Livro de Honra), encadernado em veludo vermelho e com dizeres gravados em ouro, destinado a registrar para a História os nomes dos abolicionistas.[1]
Há indícios, porém, de que a motivação de parte dos fazendeiros estava ligada à defesa de sua propriedade e à antecipação de possíveis reações dos escravos, visando garantir a mão de obra e evitar abalos na ordem pública.
O Marco Histórico: 11 de Março de 1888 — "Cidade Luz"
O acontecimento mais célebre da história abolicionista de Itajubá ocorreu em 11 de março de 1888. Dois meses antes da assinatura da Lei Áurea, os fazendeiros e senhores de escravos do município se reuniram e decidiram conceder gratuitamente cartas de alforria a todos os seus cativos.
Em solenidade em praça pública, a Municipalidade, por meio da Comissão Manumissora Municipal presidida pelo Cel. Joaquim Francisco Pereira Júnior, declarou "extinto o regime da escravidão dentro dos muros do Município", seguido de desfile com banda de música e foguetes. O número de escravos libertados nesse dia é estimado em cerca de dois mil, segundo o Juiz de Direito Dr. Adolfo Augusto Olinto.[2]
Este ato teve repercussão nacional, sendo noticiado em jornais da Corte. O grande abolicionista José do Patrocínio, no Rio de Janeiro, qualificou Itajubá de "Cidade Luz". Itajubá teve a honra de ser a primeira cidade da Província de Minas Gerais a libertar todos os seus escravos.[2]
A Lei Áurea
Em 13 de maio de 1888, a Princesa Imperial Regente Isabel sancionou a Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, que extinguiu a escravidão em todo o Brasil. Itajubá celebrou o acontecimento, com os jornais locais dedicando suas primeiras páginas à notícia.
Legado Pós-Abolição
Apesar da abolição, a questão da indenização aos antigos proprietários persistiu. Em 1890, o Ministro da Fazenda Rui Barbosa ordenou a queima de documentos relacionados à escravidão. O "Livro da Liberdade", criado pela Câmara, permanece como documento histórico desse período.
Uma figura que representa a longevidade do impacto da escravidão foi Maria do Carmo Jerônimo, apontada como uma das pessoas mais longevas do Brasil, falecida em Itajubá em 14 de junho de 1999.[nota 2]
Notas
- ↑ As estimativas de população escrava (1825–1876) são compiladas das obras de referência; os números específicos devem ser conferidos com as fontes primárias.
- ↑ A alegação de que Maria do Carmo Jerônimo seria a "última escrava do Brasil" e teria 129 anos é controversa e não consta do acervo digitalizado; tratar com cautela e referenciar fonte específica.