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== História e Formação ==
A Câmara Municipal de Itajubá foi criada juntamente com o '''município de Itajubá''', à época ainda denominado '''Vila da Boa Vista de Itajubá''', pela Lei Provincial nº 355, sancionada em 27 de setembro de 1848. Esta lei desmembrou a Freguesia da Boa Vista de Itajubá do município de Campanha.<ref name="comarca32">''Comarca de Itajubá 1872–2022''. 2022, p. 32.</ref>
A Lei nº 355, em seu Artigo 2º, determinava a construção de uma Casa para a Câmara Municipal, subtendendo que esta acabava de ser criada. A Vila foi instalada e a primeira Câmara Municipal de Itajubá foi empossada solenemente em 21 de junho de 1849, integrada por sete camaristas (vereadores).<ref Aname="memorial1">''Memorial primeirada Câmara eraMunicipal integradade porItajubá'' sete— camaristasA Câmara e a Formação do Município (vereadores1849–1889). Itajubá, 2012.</ref>
Durante o Império e na República até 1930, a Câmara Municipal atuava simultaneamente como '''órgão legislativo e executivo'''. Seu Presidente acumulava as atribuições que hoje são conferidas aos prefeitos, sendo denominado '''Agente Executivo Municipal'''.<ref name="memorial1"/>
O município, em sua criação, abrangia diversos territórios, incluindo os distritos de Itajubá, Soledade de Itajubá (atual Delfim Moreira), Santo Antônio de Piranguçu (atual Piranguçu), Piranguçu, São Caetano da Vargem Grande (atual Brasópolis), São José do Paraíso (atual Paraisópolis), Capivari e São João Batista das Cachoeiras.
A Vila de Itajubá foi posteriormente elevada à categoria de Cidade em 4 de outubro de 1862, pela Lei nº 1.149, sancionada pelo Presidente da Província, Cel. Joaquim Camilo Teixeira da Mota.<ref Na época, essa elevação era uma promoção urbanística, ocorrendo 13 anos após a instalação da Câmara Municipal.name="comarca32"/>
== Sede e Edifícios Históricos ==
Inicialmente, o Judiciário Itajubense funcionou provisoriamente em diversos locais, sempre dividindo espaço com a Câmara Municipal.
O primeiro edifício próprio para o funcionamento da Câmara e da Cadeia Pública foi construído em um terreno adquirido pela Municipalidade. A construção, financiadafinanciado por meio de uma subscrição pública (cotização popular),. utilizouO uma casa rústica existente no localprédio, que foi demolida para dar lugar a um sobrado, ondeem que a Câmara funcionava no pavimento superior e a Cadeia no térreo. Este prédio, foi inaugurado em 19 de março de 1851 e ficava localizado, na esquina das ruas Cel. Francisco Brás (antiga Rua Duque de Caxias) e Dr. Américo de Oliveira (antiga Rua Tenente Viotti),.<ref nogroup="nota">Localização locale onde, por meadosdetalhes do século XX, existiu a loja denominada Casa Esperança. O edifício da Câmara/Cadeia construído emde 1851 ficavaconforme entreos orelatos localde ondeArmelim atualmenteGuimarães see encontrao a''Memorial Caixada EconômicaCâmara''; Federalconferir epáginas oespecíficas Clubena Itajubenserevisão.</ref>
== Papel e Atividades ( 1849-19301849–1930) == ▼Com o tempo, a Câmara funcionou em diferentes locais, incluindo um prédio na Rua Marquês do Herval, utilizado para sessões do júri.
No período em que atuou como órgão legislativo e executivo, a Câmara Municipal desempenhou papel central na organização e no desenvolvimento da cidade e do município, conforme amplamente documentado nos quatro volumes do ''Memorial da Câmara Municipal de Itajubá''.<ref name="memorial-geral">''Memorial da Câmara Municipal de Itajubá'' (4 volumes: Formação do Município 1849–1889; Regime Republicano 1889–1930; Desenvolvimento Urbano 1892–1930; Ordenamento Social 1849–1930). Itajubá, 2012.</ref> Entre suas frentes de atuação:
Uma fonte lista "o prédio da Câmara Municipal" entre os edifícios históricos da cidade. O edifício do Fórum, incendiado em 1952 e posteriormente recuperado, é, segundo uma fonte, a sede atual da Municipalidade.
* '''Urbanização e Infraestrutura:''' Decidiu sobre o calçamento de ruas, buscou soluções para problemas de saneamento como brejos e pântanos, deliberou sobre obras de abastecimento de água potável e esgoto, e tratou da organização da limpeza pública . Determinoue adefinição organização do espaço urbano, definindode limites da cidade e zonas (urbana e suburbana ). ▼Leis, decretos ou resoluções da Câmara Municipal obrigavam a todos os cidadãos oito dias após serem publicados por editais no edifício municipal ou pela imprensa.
* '''Serviços Públicos:''' Iniciou a instalação da iluminação pública (lampiões a querosene em 1884 , e a; usina hidrelétrica para luz elétrica em 1907) . Regulamentoue atividadesregulamentação urbanas como a presença de vacas leiteiras nas ruas e odo trânsito de veículos. ▼* '''Economia e Comércio:''' Estabeleceu impostos municipais . Supervisionou a criação de, mercados ("Quitanda") e, matadouros . Promoveu a, melhoria de estradas para escoamento da produção e intercâmbio comercial. Concedeu isenção de impostosisenções para grandes estabelecimentos industriais. ▼* ''' [[Abolição da Escravatura ]]:''' Aderiuaderiu ao movimento , pela redenção dos escravos. Crioucriou o '''Livro da Liberdade ''' para registro das alforrias gratuitas . Declaroue declarou a extinção da escravatura no município em 11 de março de 1888 , com o assentimento dos proprietários e aprovação do poder executivo municipal, antes da Lei Áurea . Este fato foi solenizado, em praçasolenidade pública .<ref>{{Citar comlivro|Armelim a presençaGuimarães|História de autoridades.Itajubá|1987|168}}</ref>▼* '''Proclamação da República:''' Emem 20 de novembro de 1889 , a Câmara Municipal de Itajubá, em sessão extraordinária sob a presidência do Capitão Antônio José Rennó, declarou aceitar a novaCâmara forma de governo provisório edeclarou aderiuaderir à República Federativa Brasileira por meio de Edital. <ref Na mesma data, o Governo Provisório Republicano da cidade prestou juramento perante a Câmara.name="memorial-geral"/>▼* '''Educação e Cultura:''' Crioucriou uma Biblioteca Pública , (anteriormente fundada e doada à Municipalidade). Considerou a organização de uma hemeroteca. Dooudoou terreno para a construção de um Grupo Escolar . Patrocinoue patrocinou a publicação do livro "''O Município de Itajubá "'', de [[Pedro Bernardo Guimarães ]], em 1915. ▼
== Arquivo Histórico ==
▲== Papel e Atividades (1849-1930) ==
Os registros históricos da Câmara Municipal de Itajubá constituem um patrimônio documental de grande importância para o município, registrando suaa evolução do município desde 1848. O acervo, composto por 281 livros (Atas, éLivro consideradoda Liberdade, Livros de Posturas, Editais, entre outros), é uma das maiores fontes de pesquisa sobre a formação municipal e o Poder Legislativo local. ▼No período em que atuou como órgão legislativo e executivo, a Câmara Municipal desempenhou um papel central na organização e desenvolvimento da cidade e do município.
O [[Memorial da Câmara Municipal de Itajubá]], criado pela Resolução nº 931 , de 2 de fevereiro de 2012, tem comopor objetivo preservar essa documentação e disponibilizar o acervodisponibilizá-la para consulta , para que a própria sociedade possa construir suas versões e interpretações da história. A Câmara Municipal de Itajubá iniciou um processo de '''Tombamento Municipal do Acervo Histórico do Memorial''' .<ref para reconhecer e ressaltar sua importância.name="memorial-geral"/>▼▲* '''Urbanização e Infraestrutura:''' Decidiu sobre o calçamento de ruas, buscou soluções para problemas de saneamento como brejos e pântanos, deliberou sobre obras de abastecimento de água potável e esgoto, e tratou da organização da limpeza pública. Determinou a organização do espaço urbano, definindo limites da cidade e zonas (urbana e suburbana).
▲* '''Serviços Públicos:''' Iniciou a instalação da iluminação pública (lampiões a querosene em 1884, e a usina hidrelétrica para luz elétrica em 1907). Regulamentou atividades urbanas como a presença de vacas leiteiras nas ruas e o trânsito de veículos.
▲* '''Economia e Comércio:''' Estabeleceu impostos municipais. Supervisionou a criação de mercados ("Quitanda") e matadouros. Promoveu a melhoria de estradas para escoamento da produção e intercâmbio comercial. Concedeu isenção de impostos para grandes estabelecimentos industriais.
* '''Relações Intermunicipais e Estaduais:''' Recebeu comunicações de outras Câmaras Municipais (Campanha, Pouso Alegre). Debateu e tomou posição sobre propostas de reorganização territorial, como a criação da província "Minas do Sul", chegando a apoiar o movimento e depois reprovar suas ações. Defendeu o território municipal contra propostas de anexação a São Paulo. Solicitou a elevação da Comarca de Itajubá à 2ª entrância.
* '''Relações com o Governo Central:''' Enviou representantes à Corte Imperial. Comunicou-se com Ministérios sobre assuntos locais. Contribuiu financeiramente para obras ou causas nacionais (monumentos, asilos, vítimas de revolução).
▲* '''Abolição da Escravatura:''' Aderiu ao movimento pela redenção dos escravos. Criou o Livro da Liberdade para registro das alforrias gratuitas. Declarou a extinção da escravatura no município em 11 de março de 1888, com o assentimento dos proprietários e aprovação do poder executivo municipal, antes da Lei Áurea. Este fato foi solenizado em praça pública com a presença de autoridades.
▲* '''Proclamação da República:''' Em 20 de novembro de 1889, a Câmara Municipal de Itajubá, em sessão extraordinária sob a presidência do Capitão Antônio José Rennó, declarou aceitar a nova forma de governo provisório e aderiu à República Federativa Brasileira por meio de Edital. Na mesma data, o Governo Provisório Republicano da cidade prestou juramento perante a Câmara.
* '''Regulação Social:''' Atuou como reguladora e árbitro dos costumes sociais. Promulgou "Posturas Policiais" e regulamentos que ordenavam a cidade e a vida social. Abordou questões de habitação precária ("casebres", "palhoças"). Envolveu-se na discussão e regulamentação de atividades como a mendicância.
* '''Saúde e Assistência:''' Documentou a falta de uma casa hospitalar no século XIX e interagiu com o município vizinho de Pouso Alegre a respeito de um hospital. Atuou em resposta a epidemias, como a varíola, criando lazaretos e cemitérios improvisados. Envolveu-se em iniciativas de assistência social. Abordou problemas de saúde pública como a esquistossomose.
▲* '''Educação e Cultura:''' Criou uma Biblioteca Pública (anteriormente fundada e doada à Municipalidade). Considerou a organização de uma hemeroteca. Doou terreno para a construção de um Grupo Escolar. Patrocinou a publicação do livro "O Município de Itajubá" de Pedro Bernardo Guimarães em 1915.
* '''Disputas e Conflitos:''' Envolveu-se em disputas pela posse e administração do cemitério contra a Igreja/Paróquia, chegando a atitudes consideradas intromissão e ações ilegais por seus funcionários, embora finalmente tenha reconhecido a propriedade da Igreja por lei em 1917.
== ArquivoSímbolos HistóricoMunicipais ==
*A Câmara Municipal teve papel direto na criação dos símbolos da cidade. O Brasão foi criado pela Resolução nº 66 , da Câmara Municipal. Ocom projeto é de autoria do Professor [[ Armelim Guimarães|José Armelim Bernardo Guimarães]] . O brasão representa o município com suas tradições de fundação e particularidades, incluindorepresentando elementos como o escudo português, a coroa mural e a cachoeira Itagybá, símbolo da origem do topônimo . A Bandeira foi instituída pela Lei nº 776. ▼▲Os registros históricos da Câmara Municipal de Itajubá constituem um patrimônio documental de grande importância para o município, registrando sua evolução desde 1848. O acervo, composto por 281 livros, é considerado uma das maiores fontes de pesquisa sobre a formação municipal e o Poder Legislativo local.
== Notas ==
▲O [[Memorial da Câmara Municipal de Itajubá]], criado pela Resolução nº 931 de 2 de fevereiro de 2012, tem como objetivo preservar essa documentação e disponibilizar o acervo para consulta, para que a própria sociedade possa construir suas versões e interpretações da história. A Câmara Municipal de Itajubá iniciou um processo de '''Tombamento Municipal do Acervo Histórico do Memorial''' para reconhecer e ressaltar sua importância.
<references group="nota"/>
Os documentos incluem Livros de Atas, Livros diversos, Livro da Liberdade, Livros de Posturas, Editais, entre outros.
== Símbolos Municipais ==
== Referências ==
A Câmara Municipal de Itajubá teve um papel direto na criação dos símbolos da cidade:
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[[Categoria:História de Itajubá]]
▲* O Brasão foi criado pela Resolução nº 66 da Câmara Municipal. O projeto é de autoria do Professor [[José Armelim Bernardo Guimarães]]. O brasão representa o município com suas tradições de fundação e particularidades, incluindo elementos como o escudo português, a coroa mural e a cachoeira Itagybá, símbolo da origem do topônimo.
[[Categoria:Cultura de Itajubá]]
* A Bandeira foi instituída pela Lei nº 776, sancionada pelo Prefeito Luís Carlos Tigre Maia. A lei que a instituiu foi uma promulgação da Câmara.
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